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CAIXA É CONDENADA POR VENDER IMÓVEIS INTERDITADOR E JUDICIALIZADOS

• Postado por admin
• Mai de 2025

Foi determinada a rescisão dos dois contratos e a Caixa foi condenada a restituir ao autor os valores pagos pelos imóveis.

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CRÉDITO ENTRE COOPERADO E COOPERATIVA É EXTRACONCURSAL, DECIDE STJ

• Postado por admin
• Mai de 2025

Decisão afasta inclusão de créditos cooperativos na recuperação judicial.

Por decisão unâ...
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HIPOTECA POSTERIOR PREVALECE SOBRE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL SEM REGISTRO

• Postado por admin
• Mai de 2025

Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribuna...
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ESTADOS SANCIONAM LEIS QUE REGULAMENTAM USO DA IA

• Postado por admin
• Mai de 2025

Goiás e Paraná definem regras para uso de IA em escolas, gestão pública, parcerias e proteção de dados. › Leia Mais

MULTA DEVE TER COMO TETO VALOR DA OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. FIXA STJ

• Postado por admin
• Mai de 2025

Com ênfase na proporcionalidade e na relação com o valor da obrigação principal, colegiado ajustou a penalidade p...
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TJ/SP RECONHECE USUCAPIÃO DE CARRO DOADO VERBALMENTE POR TIO FALECIDO

• Postado por admin
• Mai de 2025

Mesmo com origem em doação, posse mansa e prolongada permitiu aquisição por usucapião.

A 6ª c&aci...
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