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Notícias

  • RECEITA ESCLARECE IR SOBRE GANHO NA VENDA DE BEM COMUM DE CASAL

    • Postado por admin
    • Set de 2026

    De acordo com solução de consulta, ganho de capital deve ser apurado sobre o bem como um todo; imposto é recolhido em 50% por ...
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  • TRF-3 MANTÉM OBRIGAÇÃO DE EMPRESAS DIVULGAREM RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

    • Postado por admin
    • Set de 2026

    Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de viola&cce...
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  • ANPD MULTA TIKTOK EM R$ 153,7 MILHÕES POR FALHA NA PROTEÇÃO DE MENORES

    • Postado por admin
    • Ago de 2026

    Agência identificou cinco violações à LGPD no tratamento de dados de crianças e adolescentes e determinou a exclu...
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  • BRASKEM BUSCA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

    • Postado por admin
    • Ago de 2026

    Grupo afirma ter adesão de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos e pede suspensão de cobranças enquanto ...
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  • "PIX PENSÃO": LULA TEM ATÉ QUINTA-FEIRA (30/07/2026) PARA APROVAR PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE ALIMENTOS

    • Postado por admin
    • Jul de 2026

    Projeto autoriza débito mensal direto na conta do devedor e busca reduzir atrasos no pagamento dos alimentos.

    O presidente Luiz In...
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  • LEI QUE RECONHECE NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É SANCIONADA

    • Postado por admin
    • Jul de 2026

    Norma altera o Estatuto da Advocacia para assegurar tratamento privilegiado aos honorários em concursos de credores.

    O presidente ...
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