A proposta vai contra decisão do STF, que, em 2020, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de impressão dos votos.
A C...
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Proposta foi criada por cidadão paulista, e contou com mais de 30 mil apoiadores no portal e-Cidadania.
A CDH - Comissão de...
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Até o momento, o TSE já aprovou o cadastro de sete empresas habilitadas a prestar esse serviço.
A partir de quarta-f...
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Deputados protocolaram proposta que contou com 175 assinaturas.
Uma PEC que permite a derrubada de decisões do STF foi protocolada...
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Os casos que tramitam na Suprema Corte questionam os critérios para distribuição das sobras das cadeiras no Congresso.
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A defesa do presidente alega que 250 mil urnas fabricadas antes de 2020 teriam "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento"...
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