A exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10% destacadas nas notas fiscais.
A CCJ da Câmara dos Deputa...
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Votação do projeto prossegue nesta quinta-feira, 19. Serão analisados destaques que podem alterar o texto.
A Câ...
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Os ministros seguiram o entendimento da ministra Nancy Andrighi, que registrou que não existe uma "cartilha do juiz": "a cart...
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A fiscalização do órgão constatou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de frut...
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qual...
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