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Notícias
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INSIGNIFICÂNCIA: MINISTRO AFASTA CRIME TRIBUTÁRIO DE R$ 20 MIL
- Postado por admin
- Nov de 2021
O ministro do STJ Joel Ilan Paciornik concedeu habeas corpus e absolveu sócio de uma empresa que constava existência de crédito...
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MANTIDA INDENIZAÇÃO A BANCÁRIO QUE NÃO FOI CONVIDADO PARA FESTA DE HOMENAGEM A VETERANOS
- Postado por admin
- Nov de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor da i...
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EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM IMÓVEL EM NOME DO DEVEDOR NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA A IMÓVEL PENHORADO
- Postado por admin
- Nov de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o cancelamento da penhora sob...
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EMPRESA QUE TRANSFERIU DÍVIDA A TERCEIRO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA DISCUTIR NULIDADES DO CONTRATO ORIGINAL
- Postado por admin
- Nov de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ...
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PARA 3ª TURMA, DOAÇÃO DE IMÓVEL SUPERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS EXIGE ESCRITURA PÚBLICA
- Postado por admin
- Nov de 2021
?A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escrit...
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STJ: SÓCIO QUE ESTEVE EM DISSOLUÇÃO DEVE RESPONDER POR DÍVIDAS FISCAIS
- Postado por admin
- Nov de 2021
Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores.
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