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CRIPTOMOEDAS PODEM SER USADAS PARA PAGAR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, E FLUTUAÇÃO DE VALOR NÃO É JUSTIFICATIVA PARA INVALIDAR NEGÓCIO

• Postado por admin
• Set de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilizaç...
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STJ ADMITE PENHORA EXCEPCIONAL DE SALÁRIO PARA PAGAR DÍVIDA NÃO ALIMENTAR

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• Set de 2026

Tema 1.230 estabelece que proteção pode ser flexibilizada mesmo abaixo de 50 salários mínimos, desde que frustrados out...
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JUSTIÇA CONDENA HOMEM QUE RECEBEU DEPÓSITO POR ENGANO EM SUA CONTA E NÃO DEVOLVEU VALOR

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• Set de 2026

Ele terá de ressarcir emitente em R$ 8,9 mil com juros e correção monetária.

A 1ª Vara Cível da C...
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CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE TÉCNICO AUTOMOTIVO QUE FALTAVA AO TRABALHO PARA TENTAR SER DESPEDIDO

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• Set de 2026

Um técnico em serviços automotivos que faltou injustificadamente ao trabalho por vários dias e admitiu que apresentaria atesta...
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EMPREGADO INSERIDO COMO SÓCIO DE FACHADA NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS

• Postado por admin
• Set de 2026

TRT-12 considerou que decisão definitiva já havia anulado a inclusão do trabalhador como sócio e reconhecido o ví...
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MILHAS E PONTOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE PODEM SER PENHORADOS PARA PAGAR DÍVIDAS

• Postado por admin
• Set de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em prog...
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