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BACEN REGULAMENTA MERCADO DE ATIVOS VIRTUAIS

• Postado por admin
• Nov de 2025

Normas definem critérios para autorização, funcionamento e fiscalização de empresas que operam com criptoativos ...
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DO IR QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL POR MÊS

• Postado por admin
• Out de 2025

A proposta será enviada ao Senado para apreciação.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.087/25, d...
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FAZENDA E RECEITA REGULAMENTAM NOVA ETAPA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Postado por admin
• Out de 2025

A medida consta na portaria conjunta PGFN/RFB e tem como finalidade viabilizar acordos com grandes devedores em ações antiexacionais....
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CCJ DO SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

• Postado por admin
• Set de 2025

A matéria vai a plenário em regime de urgência.

A CCJ - Comissão de Constituição e Justiç...
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RECEITA REGULAMENTA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

• Postado por admin
• Ago de 2025

Norma define regras, modalidades e condições para acordos fiscais.

A Receita Federal publicou portaria que disciplina a tra...
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RECEITA SIMPLIFICA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO NA JUSTIÇA

• Postado por admin
• Jul de 2025

Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática.

A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica ...
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