Entendimento foi fixado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze em decisão monocrática.
Em decisão monocrá...
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O 1º Juizado Especial Cível de Maceió condenou um banco a restituir os danos materiais causados a um cliente no montante de...
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Ives Gandra da Silva Martins Filho limitou o percentual em 30%.
O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, permitiu a penhora...
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A decisão se baseou no depoimento do empregado de que não tinha obrigação de responder os relatórios dos outros ...
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Segundo o MP/BA, oito pessoas foram presas em Salvador, Paulo Afonso e Aracaju.
O MP/BA, por meio do Gaeco, deflagrou na manhã de ...
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Para colegiado, a simples habilitação do advogado nos autos de processo conduzido por juiz que é seu inimigo, não se en...
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