A decisão atendeu a uma ação do MPT que identificou irregularidades nos acordos, como cláusulas de quitaçã...
› Leia Mais
Magistrada considerou que suposto defeito era aparente ou de fácil constatação e que prazo de 90 dias para reclamaç&ati...
› Leia Mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estáv...
› Leia Mais
3ª turma entendeu que regime mais restritivo, estabelecido posteriormente por escritura pública, não pode alcançar patrim...
› Leia Mais
Juiz reconheceu o cumprimento das obrigações vencidas nos dois anos posteriores à homologação do plano e rejeito...
› Leia Mais
Mandado foi expedido mais de um ano após o falecimento; oficial de Justiça registrou que a vítima não morava no endere&...
› Leia Mais