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JUIZ VÊ JUROS ABUSIVOS EM EMPRÉSTIMO E REDUZ TAXA DE 7,75% PARA 4,38%

• Postado por admin
• Set de 2026

Banco também deverá restituir valores pagos a mais e afastar negativação da consumidora.

É abusiva a c...
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EMPRESAS DEVERÃO RESSARCIR COMPRADOR APÓS RESCINDIREM CONTRATO DE IMÓVEL

• Postado por admin
• Set de 2026

Incorporadora e construtora alegaram que o contrato foi desfeito porque o financiamento não teria sido aprovado, mas não comprovaram ...
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BEM DE FAMÍLIA NÃO PERDE PROTEÇÃO CONTRA PENHORA SÓ PORQUE TEM ALTO VALOR NO MERCADO IMOBILIÁRIO

• Postado por admin
• Ago de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família...
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TJ/SP: CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA SEM LIMITE TERRITORIAL EM FRANQUIA É NULA

• Postado por admin
• Ago de 2026

Colegiado afastou multa de R$ 150 mil ao concluir que a falta de delimitação geográfica poderia impedir o ex-franqueado de exe...
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TST AFASTA FÉRIAS E 13º DE AUXILIAR DEMITIDA POR ADULTERAR ATESTADO

• Postado por admin
• Ago de 2026

Colegiado manteve justa causa aplicada à trabalhadora e concluiu que as parcelas proporcionais não são devidas nesse tipo de d...
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TRT-2: EMPRESA NÃO INDENIZARÁ POR CONTRATAR DETETIVE PARA INVESTIGAR TRABALHADORA

• Postado por admin
• Ago de 2026

Trabalhadora começou a ser investigada após alegar sofrer doença ocupacional em ação.

A 12ª turma...
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