Membros da Corte Especial debateram longamente durante o julgamento, que acabou suspenso por novo pedido de vista - desta vez em questão de ...
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Colegiado considerou que a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste sua existência, será ...
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A Justiça Federal extinguiu, sem julgar o mérito, uma ação para que o Banco Central do Brasil (Bacen) fosse obrigado a ...
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Ministro destacou ser prejudicial a imprevisibilidade do custo da relação de trabalho.
Em sessão do CNJ realizada na...
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TJ/SP fixou pena de 1 ano e 8 meses de reclusão por falsidade ideológica.
Despachante é condenado por falsidade ideo...
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou instituição bancária a indenizar cliente v&i...
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