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Notícias

  • JUSTIÇA INCLUI SÓCIO EM EXECUÇÃO APÓS EMPRESA NÃO APRESENTAR BENS PARA PAGAR DÍVIDA

    • Postado por admin
    • Set de 2026

    Juiz aplicou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e entendeu que não era necessário comprov...
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  • JUIZ DIZ QUE ASSINATURA ELETRÔNICA NÃO VALE EM PROCESSOS E EXTINGUE AÇÃO

    • Postado por admin
    • Set de 2026

    Magistrado considerou irregular procuração assinada via Gov.br e extinguiu o processo sem análise do mérito.

    ...
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  • STJ: DEIXAR CARRO LIGADO PARA ABRIR PORTÃO NÃO EXCLUI SEGURO EM CASO DE FURTO

    • Postado por admin
    • Set de 2026

    3ª turma entendeu que conduta não configurou agravamento intencional do risco capaz de afastar cobertura.

    A 3ª turma do ...
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  • AÇÃO AJUIZADA EM NOME DE PESSOA JÁ FALECIDA NÃO PODE SER REGULARIZADA COM INDICAÇÃO DE SUCESSOR

    • Postado por admin
    • Set de 2026

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no mom...
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  • TRF-3 MANTÉM OBRIGAÇÃO DE EMPRESAS DIVULGAREM RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

    • Postado por admin
    • Set de 2026

    Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de viola&cce...
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  • BANCO COMPROVA USO DE CARTÃO E JUIZ AFASTA INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO

    • Postado por admin
    • Set de 2026

    Documentos demonstraram contratação, compras, pagamentos de faturas e saldo inadimplido. Magistrado reconheceu a regularidade da cobr...
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