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Notícias

  • EM REPETITIVO, CORTE ESPECIAL DO STJ DEFINE CRITÉRIOS PARA PENHORA DE SALÁRIO POR DÍVIDAS NÃO ALIMENTARES

    • Postado por admin
    • Out de 2026

    Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.230), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a penhora de verbas...
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  • TJ/RJ: HERDEIROS PODEM PEDIR RESTITUIÇÃO DE IR DE FALECIDO POR DOENÇA GRAVE

    • Postado por admin
    • Out de 2026

    Caso envolve pensionista com HIV/AIDS e câncer no fígado, doenças que asseguram isenção do imposto nos termos da ...
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  • OAB/RJ VAI À JUSTIÇA CONTRA IA POR ATIVIDADES PRIVATIVAS DA ADVOCACIA

    • Postado por admin
    • Out de 2026

    Seccional adere à ação da OAB/SP contra a Enter e defende revisão efetiva por advogados, sigilo profissional e rastreab...
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  • JUSTIÇA VALIDA CONSIGNADO CONTRATADO POR APLICATIVO BANCÁRIO

    • Postado por admin
    • Out de 2026

    Registros de acesso, autenticação eletrônica e transferência dos valores comprovaram a regularidade da operaç&atil...
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  • VÍNCULO: TST ANULA CONTRATO DE ESTÁGIO DE MULHER QUE ATUAVA COMO ANALISTA

    • Postado por admin
    • Out de 2026

    Contratos de aprendizagem e estágio não cumpriam a finalidade educativa e foram declarados nulos.

    A 1ª turma do TST ma...
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  • ENTENDA A DISPUTA JUDICIAL PELO RELÓGIO QUE YOKO ONO DEU PARA JOHN LENNON

    • Postado por admin
    • Out de 2026

    Patek Philippe dado ao músico há exatos 46 anos desapareceu, cruzou países e chegou à Corte Suíça, que de...
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