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JUSTIÇA CONDENA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR INSISTIR EM COBRANÇA DE DÍVIDA

• Postado por admin
• Out de 2026

Contatos diretos com empresa e sócios continuaram mesmo após ciência de que os débitos eram discutidos na Justiça...
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ADVOGADO PAGARÁ CUSTAS APÓS JUSTIÇA APONTAR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

• Postado por admin
• Out de 2026

Juiz apontou ajuizamento em massa de processos semelhantes e descumprimento de ordem para apresentação de documentos.

A 12&...
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TJ/MG RECONHECE USUCAPIÃO DE MULHER QUE FICOU EM IMÓVEL APÓS SEPARAÇÃO

• Postado por admin
• Out de 2026

Colegiado considerou que cuidado e manutenção cotidiana da residência podem demonstrar ânimo de dona e afastou peso deter...
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MOTORISTA DEMITIDO POR ATENDER ESPOSA NO VIVA-VOZ TERÁ JUSTA CAUSA REVERTIDA

• Postado por admin
• Out de 2026

Empresa alegou descumprimento de norma de segurança, mas juiz considerou desproporcional a dispensa na segunda ocorrência.

O...
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STJ ESCLARECERÁ EFEITOS DA CULPA CONCORRENTE NA PERDA DE UMA CHANCE

• Postado por admin
• Out de 2026

4ª turma julgará embargos contra decisão que afastou indenização ao reconhecer responsabilidade de ambas as partes...
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EMPRESA É CONDENADA EM R$ 100 MIL POR ANÚNCIO DE DEMISSÃO DURANTE LICENÇA-MATERNIDADE

• Postado por admin
• Out de 2026

Para colegiado, comunicação de futura demissão criou situação de “aviso-prévio psicológico&r...
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