Turma entendeu que a omissão não tem o condão de causar grave violação a direito da personalidade e ensejar a co...
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Motorista teve direito de dirigir suspenso por mais de 12 anos, mesmo com pareceres de unidades técnicas do órgão de trâ...
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Decisão também determinou a exclusão do nome de transportadora de cadastros de restrição ao crédito, sob ...
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Juíza decretou a dissolução de casamento com base em tutela de evidência, sem necessidade de ouvir o cônjuge.
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A decisão reafirma que a deserdação, por se tratar de penalidade, exige interpretação restritiva e prova robusta...
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Magistrado apontou inatividade da empresa ré, possível falsificação de procuração e negou pedido de sigil...
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