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STJ: VEJA ENTENDIMENTOS RECENTES SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

• Postado por admin
• Jun de 2025

Corte definiu temas como legitimidade de cooperativas, classificação de créditos e efeitos do descumprimento do plano, à...
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JUSTIÇA MANTÉM PROIBIÇÃO DA ANVISA A MÁQUINAS DE BRONZEAMENTO

• Postado por admin
• Jun de 2025

A decisão reafirma a legalidade da norma e a necessidade de proteção à saúde pública.

A 6ª...
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TRT-2 NEGA ENVIAR OFÍCIOS A CASAS DE APOSTAS PARA BUSCAR CRÉDITOS DO DEVEDOR

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• Jun de 2025

Tribunal considerou a medida ineficaz para localizar valores do devedor e destacou que os prêmios de apostas devem ser transferidos para cont...
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TRT-7 SUSPEITA DE JURISPRUDÊNCIA GERADA POR IA E MULTA ADVOGADO

• Postado por admin
• Jun de 2025

Profissional foi condenado por litigância de má-fé após apresentar decisões inexistentes e distorcidas para suste...
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GOVERNO PUBLICA MP COM AUMENTO DE IMPOSTOS E REVÊ ALTO DO IOF

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• Jun de 2025

A MP 1.303/25 e um decreto complementar foram divulgados em edição extra do Diário Oficial da União.

O govern...
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IMÓVEL DE ESPÓLIO NÃO PERDE PROTEÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA E NÃO PODE SER PENHORADO POR DÍVIDAS DO FALECIDO

• Postado por admin
• Jun de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espóli...
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