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Notícias

  • CNJ: CARTÓRIO DEVE FUNDAMENTAR AO EXIGIR VALIDADE DE PROCURAÇÃO

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Plenário destacou que o CC não estabelece prazo de validade para procurações, exceto nas situações previs...
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  • TJ/SP: DEVEDOR PAGARÁ ENCARGOS MORATÓRIOS MESMO APÓS DEPÓSITO JUDICIAL

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Tribunal aplicou o Tema 677 do STJ, destacando que a realização de depósitos judiciais com a finalidade de garantir o ju&iacut...
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  • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EMAIL É VÁLIDA PARA COMPROVAR ATRASO DO DEVEDOR FIDUCIANTE DECIDE 2ª SEÇÃO

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a...
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  • TST: GERENTE QUE CRIOU SOFTWARE DE GESTÃO PARA LOJA NÃO SERÁ COMPENSADO

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    A decisão foi unânime e se baseou na legislação pertinente.

    A 7ª turma do TST eximiu loja de calça...
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  • PLATAFORMAS DE CRIPTOMOEDAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FRAUDES EM TRANSAÇÕES DE CLIENTES

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ...
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  • UBER, iFOOD E AMAZON DEVEM FORNECER DADOS DE DEVEDORES À JUSTIÇA

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Juíza determinou que aplicativos forneçam dados de cadastro, endereço e meios de pagamento.

    Empresas de aplicativos ...
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