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SENADO APROVA PROJETO COM REGRAS MAIS RÍGIDAS A DEVEDOR CONTUMAZ

• Postado por admin
• Set de 2025

Medida cria programas de conformidade, amplia poderes da ANP e define direitos e deveres na relação entre contribuintes e Fisco.

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO IMPEDE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL

• Postado por admin
• Set de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cô...
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TST RECONHECE ESTABILIDADE DE GESTANTE EM CONTRATO DE APRENDIZAGEM

• Postado por admin
• Set de 2025

Decisão unânime reafirma aplicação da garantia constitucional, independentemente da modalidade contratual.

A S...
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TRT-2 REVERTE JUSTA CAUSA E CONDENA EMPREGADORA QUE RECUSOU ATESTADO

• Postado por admin
• Set de 2025

Empregadora afirmou que não aceitaria atestados médicos particulares, apenas documentos emitidos pelo SUS.

A juíza d...
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TST MANTÉM ACORDO JUDICIAL DE EMPREGADO QUE NÃO COMPROVOU FRAUDE

• Postado por admin
• Set de 2025

Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou fraude em acordo trabalhista já homologado.

A Subseção II Es...
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TRT-23: EMPRESA É CONDENADA POR FRAUDE EM ACORDOS TRABALHISTAS

• Postado por admin
• Set de 2025

De acordo com os autos, foi identificado que o advogado que representava os empregados era previamente indicado pela empresa e atendia aos interess...
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