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HOMEM INDENIZARÁ EX POR CORTAR LUZ E TROCAR FECHADURA DE CASA

• Postado por admin
• Jul de 2025

Decisão do TJ/SC destacou perspectiva de gênero e condenou manobra de vitimização do agressor (estratégia Darvo)....
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UBER INDENIZARÁ POR BOLSA ESQUECIDA E NÃO DEVOLVIDA POR MOTORISTA

• Postado por admin
• Jul de 2025

TJ/DF reconheceu falha na prestação de serviço e aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor.

Por falha na pr...
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TJ/TO ANULA MULTA DO PROCON POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA

• Postado por admin
• Jul de 2025

A decisão teve como base a ausência de notificação válida para a audiência de conciliação. › Leia Mais

TJ/PB ANULA MULTA DO PROCON A BANCO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA

• Postado por admin
• Jul de 2025

Colegiado reconheceu a nulidade do ato administrativo devido à ausência de motivação e gradação adequadas,...
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STF FORMA MAIORIA PARA VALIDAR BUSCA E APREENSÃO EXTRAJUDICIAL DE BENS

• Postado por admin
• Jul de 2025

Sete ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu.

STF form...
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LEIS E JURISPRUDÊNCIA INVENTADAS: ADVOGADO É MULTADO POR USO DE IA

• Postado por admin
• Jul de 2025

Decisão apontou litigância de má-fé e ofensa à dignidade da Justiça em petições com conte&ua...
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