Manual detalha etapas do processo administrativo e reforça papel da caducidade como instrumento de política pública.
Tribunal considerou que a empresa foi omissa ao não agir diante de assédio recorrente e conhecido por todos no ambiente de trabalho.<...
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Decisão considerou ausência de aprovação da assembleia e risco à segurança elétrica e contra inc&ec...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos ...
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Durante dois anos, o réu perseguiu a ex-companheira com vigilância constante, mensagens invasivas e boatos que prejudicaram sua imagem...
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Decisão baseou-se na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual empresas que oferecem serviços têm o dever legal de resp...
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