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Notícias

  • FALTA DE CONTRAPROPOSTA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO GERA SANÇÕES AO CREDOR, DECIDE 4ª TURMA

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (...
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  • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NÃO EXCLUI CÔNJUGE DA HERANÇA

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o C&o...
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  • SHOPPING E LOJA INDENIZARÃO CONSUMIDORA POR ABORDAGEM VEXATÓRIA

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Juíza constatou falhas no procedimento de abordagem, que causaram constrangimento à consumidora.

    Loja e shopping center for...
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  • MÁ-FÉ: JUIZ MULTA HERDEIROS QUE COBRARAM SEGURO PÓS-MORTE ALÉM DO DEVIDO

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Decisão reconheceu tentativa de burlar os critérios definidos para divisão do seguro.

    O juiz de Direito Marcus Vin&i...
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  • JUÍZA SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDA RURAL POR FRUSTRAÇÃO DE SAFRA

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Decisão reconheceu o direito ao alongamento do débito com base no manual de crédito rural do Bacen e na súmula 298 do S...
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  • EMPRESAS QUE INTEGRAM CONGLOMERADO SOCIETÁRIO PODEM RESPONDER SOLIDARIAMENTE POR CRIMES DA LEI ANTICORRUPÇÃO

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi&cc...
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