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Notícias

  • 1ª SEÇÃO DEFINE QUE FIANÇA BANCÁRIA OU SEGURO-GARANTIA SUSPENDEM EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO

    • Postado por admin
    • Jul de 2025

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que ...
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  • STF: MESMO SEM CULPA, ESTADO DEVE INDENIZAR POR FRAUDE EM CARTÓRIO

    • Postado por admin
    • Jul de 2025

    Construtora perdeu a propriedade de bens adquiridos por escrituras públicas posteriormente anuladas por fraude.

    A 2ª turma do...
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  • RECEITA SIMPLIFICA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO NA JUSTIÇA

    • Postado por admin
    • Jul de 2025

    Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática.

    A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica ...
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  • JUIZ REDUZ JUROS ABUSIVOS E AFASTA PENHORA DE BEM ESSENCIAL À EMPRESA

    • Postado por admin
    • Jul de 2025

    Decisão considerou que, embora não haja limite para juros remuneratórios, a jurisprudência admite a revisão de ta...
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  • TJ/SP AUTORIZA FILHA A EXCLUIR SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO AFETIVO

    • Postado por admin
    • Jul de 2025

    Para o Tribunal, a manutenção do sobrenome causava constrangimento e sofrimento psicológico à filha, o que justifica a ...
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  • PIRÂMIDE FINANCEIRA: PARENTES DE DEVEDORES SÃO INCLUÍDOS EM EXECUÇÃO

    • Postado por admin
    • Jul de 2025

    Juiz reconheceu blindagem patrimonial e tentativa de fraude à execução em transferências de criptomoedas a sogra, cunhad...
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