Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge.
Por unanimidade, a 3ª ...
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Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartil...
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O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença.
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A fixação do percentual específico dependerá do TRT, que deve garantir proteção ao salário m&iacut...
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Decisão foi motivada pela importância da mercadoria para a produção de motores de uma indústria automotiva, cujas...
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Tribunal entendeu que imagens feitas durante o namoro não violam direitos de imagem nem privacidade
A 8ª turma Cível d...
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