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Notícias

  • TJ/GO PROÍBE PROCON DE FISCALIZAR, AUTUAR E SANCIONAR CARTÓRIOS

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Colegiado reconheceu que tal atribuição cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, conforme determina a CF e a lei 8.935/94.

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  • CNJ: CARTÓRIO DEVE FUNDAMENTAR AO EXIGIR VALIDADE DE PROCURAÇÃO

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Plenário destacou que o CC não estabelece prazo de validade para procurações, exceto nas situações previs...
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  • TJ/SP: DEVEDOR PAGARÁ ENCARGOS MORATÓRIOS MESMO APÓS DEPÓSITO JUDICIAL

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Tribunal aplicou o Tema 677 do STJ, destacando que a realização de depósitos judiciais com a finalidade de garantir o ju&iacut...
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  • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EMAIL É VÁLIDA PARA COMPROVAR ATRASO DO DEVEDOR FIDUCIANTE DECIDE 2ª SEÇÃO

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a...
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  • TST: GERENTE QUE CRIOU SOFTWARE DE GESTÃO PARA LOJA NÃO SERÁ COMPENSADO

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    A decisão foi unânime e se baseou na legislação pertinente.

    A 7ª turma do TST eximiu loja de calça...
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  • PLATAFORMAS DE CRIPTOMOEDAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FRAUDES EM TRANSAÇÕES DE CLIENTES

    • Postado por admin
    • Jun de 2025

    As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ...
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