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TRT-4: GRATIFICAÇÃO DE 40% NÃO É OBRIGATÓRIA PARA CARGOS DE CONFIANÇA

• Postado por admin
• Abr de 2025

4ª turma reafirmou que a gratificação prevista na CLT não é obrigatória para empregados em cargos de confia...
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TJ/PR: SEGURADORA PODE ABATER QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA INDENIZAÇÃO

• Postado por admin
• Abr de 2025

O colegiado entendeu que o pagamento feito à financiadora deve ser descontado do montante total da indenização, conforme juris...
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EMPREGADOS TERÃO RESCISÃO INDIRETA APÓS ATRASO DE SALÁRIOS

• Postado por admin
• Abr de 2025

Magistrada assegurou o pagamento das verbas rescisórias devidas.

A Justiça do Trabalho concedeu a quatro trabalhadores de e...
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TRT-9 EXCLUI HERDEIROS DE AÇÃO TRABALHISTA POSTERIOR À MORTE DO SÓCIO

• Postado por admin
• Abr de 2025

Decisão reconheceu a impossibilidade de responsabilização sucessória quando o falecimento ocorre antes do ajuizamento d...
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HOMEM DEVE PAGAR ALUGUEL À EX POR USAR SOZINHO IMÓVEL DO CASAL

• Postado por admin
• Abr de 2025

Juiz reconheceu enriquecimento sem causa e fixou valor mensal com base em perícia.

Homem deverá pagar aluguel proporcional ...
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JUÍZA NEGA APLICAR NOVA LEI E MANTÉM CUSTAS ANTECIPADAS A ADVOGADO

• Postado por admin
• Abr de 2025

Para magistrada, lei que isenta advogados de custas processuais antecipadas é inconstitucional.

Magistrada do TJ/RJ negou aplica&c...
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