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Notícias

  • SEM FERIR DIGNIDADE: JUÍZES PERMITEM PENHORA DE 15% E 30% DE SALÁRIOS

    • Postado por admin
    • Abr de 2025

    Magistrados aplicaram entendimento do STJ e garantiram preservação do essencial.

    Duas decisões judiciais recentes au...
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  • DEVEDOR PODE SER NOTIFICADO VIA E-MAIL EM BUSCA E APREENSÃO? STJ JULGA

    • Postado por admin
    • Abr de 2025

    O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a legislação permite formas alternativas de comprovação, incl...
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  • STJ: EMBRIAGUEZ DE CONDUTOR QUE CONTRIBUI PARA ACIDENTE EXCLUI SEGURO

    • Postado por admin
    • Abr de 2025

    Colegiado enfatizou que a embriaguez foi um fator decisivo para o acidente, justificando a recusa da seguradora em honrar a indenizaçã...
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  • TJ/MS MANTÉM EXPULSÃO DE MORADOR POR CONDUTA ANTISSOCIAL E VIOLENTA

    • Postado por admin
    • Abr de 2025

    Tribunal considerou reiteradas ameaças, cárcere privado e disparos de arma de fogo como justifica.

    A 3ª câmara C...
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  • 3ª TURMA ADMITE ENVIO DE OFÍCIO ÀS CORRETORAS PARA ENCONTRAR E PENHORAR CRIPTOMOEDAS DO DEVEDOR

    • Postado por admin
    • Abr de 2025

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofí...
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  • TRT-2 MANTÉM MULTA A AVÓ E NETA POR FORJAR AÇÃO PARA PREJUDICAR HERDEIROS

    • Postado por admin
    • Abr de 2025

    Mulheres armaram processo com objetivo de transferir parte da herança por via judicial.

    A 12ª turma do TRT-2 manteve, por una...
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