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SEGURADORA NÃO PAGARÁ POR CARRO ROUBADO FORA DO LOCAL DE PERNOITE

• Postado por admin
• Mar de 2025

Para o TJ/PE, mudança significativa do local justifica negativa de cobertura securitária.

A alteração do loca...
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HOMEM É CONDENADO POR COBRAR ALUGUEL OMITINDO QUE FILHO ERA INQUILINO

• Postado por admin
• Mar de 2025

Juíza se fundamentou no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, destacando a necessidade de igualdade nas relaç&ot...
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TJ/SC VÊ CONFUSÃO PATRIMONIAL E MANTÉM EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS E SÓCIOS

• Postado por admin
• Mar de 2025

Com o reconhecimento da existência de grupo econômico, empresas e sócios responderão solidariamente por dívida mil...
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CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS NÃO AFASTA NULIDADE DE DOAÇÃO QUE COMPROMETEU A LEGÍTIMA

• Postado por admin
• Mar de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de e...
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PAIS QUE NÃO VACINAREM FILHOS CONTRA A COVID-19 PODEM SER MULTADOS, DECIDE 3ª TURMA

• Postado por admin
• Mar de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatu...
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STJ ADMITE EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO SEM PREVISÃO CONTRATUAL

• Postado por admin
• Mar de 2025

3ª turma considerou falta grave, e que há documento previamente celebrado entre os sócios.

Documento assinado por todo...
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