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Notícias

  • TRT-15: TRABALHADOR QUE ATIROU CAFÉ QUENTE EM COLEGA TERÁ JUSTA CAUSA

    • Postado por admin
    • Mar de 2025

    Decisão foi baseada na gravidade do ato, que foi considerado desproporcional e inaceitável no ambiente de trabalho.

    A 7&ord...
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  • FILHO RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS DE CUIDADORA DE MÃE FALECIDA

    • Postado por admin
    • Mar de 2025

    Mesmo sem morar com a mãe, o filho foi responsabilizado pelas obrigações trabalhistas, evidenciando a responsabilidade familia...
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  • SELIC DEVE SER APLICADA COMO JUROS MORATÓRIOS SE SENTENÇA NÃO DETERMINAR OUTRA TAXA

    • Postado por admin
    • Mar de 2025

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios ...
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  • AVISO PRÉVIO INDENIZADO NÃO CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    • Postado por admin
    • Mar de 2025

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese segundo...
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  • BANCOS COMEÇAM A TESTAR RETOMADA EXTRAJUDICIAL DE CARROS EM GARANTIA

    • Postado por admin
    • Mar de 2025

    Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a implementar projeto-piloto para que bancos recuperem veículos sem recorrer ao Judiciário.<...
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  • CNJ: ASSINATURA DO GOV.BR NÃO VALE PARA AUTORIZAR VIAGEM DE MENOR

    • Postado por admin
    • Mar de 2025

    Conselho manteve obrigatoriedade de reconhecimento de firma.

    O plenário do CNJ, em decisão unânime, manteve a exig&ec...
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