Tribunal entendeu que imagens feitas durante o namoro não violam direitos de imagem nem privacidade
A 8ª turma Cível d...
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Magistrado afastou a tese de hipossuficiência ao observar que o consumidor já havia contratado outras operações financei...
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Juiz reconheceu risco de dano à imagem profissional e determinou multa por descumprimento
O juiz de Direito Otávio Augusto ...
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Decisão considerou ausência de bens e de tentativa de acordo por parte do executado.
O juiz Rafael Machado de Souza,&nb...
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Na ocasião da enchente, em 2023, a empresa retirou seus próprios carros, mas deixou os dos empregados expostos à chuva.
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Prazos processuais passarão a ser contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletr&o...
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