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JUSTIÇA ANULA CONTRATOS DE MULTIPROPRIEDADE E MANDA DEVOLVER VALORES

• Postado por admin
• Mar de 2025

As duas decisões recentes são do Amazonas e de São Paulo.

Duas decisões recentes nos Estados do Amazonas e de...
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SEGURADORA NÃO INDENIZARÁ MOTORISTA QUE FORNECEU INFORMAÇÕES FALSAS

• Postado por admin
• Mar de 2025

Magistrado observou dispositivo do CC que prevê a perda do direito à indenização caso segurado forneça declara&cc...
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TJ/SP: BANCO RESTITUIRÁ CLIENTE QUE ALTEROU SENHA A PEDIDO DE GOLPISTA

• Postado por admin
• Mar de 2025

Colegiado ressaltou a responsabilidade objetiva de bancos por fraudes cometidas por terceiros.

A turma II do Núcleo de Justi&ccedi...
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EX-ESPOSA TEM DIREITO À MEAÇÃO DE CRÉDITO ORIGINADO DURANTE O CASAMENTO, MAS SÓ RECONHECIDO DEPOIS

• Postado por admin
• Mar de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédit...
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JUIZ PERMITE TRANSFERÊNCIA DE CARRO A VIÚVA MESMO SEM INVENTÁRIO

• Postado por admin
• Mar de 2025

Magistrado destacou desnecessidade de inventário quando há concordância entre herdeiros.

Uma viúva obteve, em ...
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IMPOSTO DE RENDA 2025 COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA; ENTENDA AS MUDANÇAS

• Postado por admin
• Mar de 2025

Mudança mais relevante é com relação a tributação de bens no exterior, destacam especialistas.

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