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2ª SEÇÃO CONFIRMA QUE VENDEDOR PODE RESPONDER POR OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL POSTERIORES À POSSE DO COMPRADOR

• Postado por admin
• Mai de 2025

Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da d&iacu...
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BAR E MARMITARIA SÃO CONDENADOS POR PERTURBAR SOSSEGO DA VIZINHANÇA

• Postado por admin
• Mai de 2025

Juízes reconheceram danos morais causados por barulho e fumaça.

A convivência entre estabelecimentos comerciais e mor...
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JUSTIÇA ANULA TRANSFERÊNCIA DE CARRO FINANCIADO SEM AUTORIZAÇÃO DO BANCO

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• Mai de 2025

Decisão concluiu que o bem não podia ser negociado enquanto vinculado a financiamento ativo.

Justiça do Paraná...
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JUSTIÇA CONDENA BANCO POR DESCONTAR DE VIÚVA DÍVIDA DO MARIDO

• Postado por admin
• Mai de 2025

Descontos de empréstimo foram feitos em conta conjunta mesmo sem contrato com a viúva.

A vara Única de Urânia/...
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EMPRESA E INSS PAGARÃO EM DOBRO POR DESCONTO ILEGAL EM BENEFÍCIO

• Postado por admin
• Mai de 2025

TRF da 1ª região também determino que as rés paguem indenização por danos morais em R$ 5 mil a aposentada.<...
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TRT-15 MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS

• Postado por admin
• Mai de 2025

A decisão foi unânime e fundamentada em evidências de infrações graves, incluindo um Boletim de Ocorrência d...
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