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JUIZ ANULA AÇÃO APÓS AUTORA NÃO RECONHECER PROCESSO E ADVOGADO

• Postado por admin
• Mar de 2025

Magistrado homologou desistência e determinou envio de ofício à OAB/MG para apuração de irregularidades.

MORADORA QUE PROMOVIA FESTAS É CONDENADA POR PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

• Postado por admin
• Mar de 2025

Decisão unânime reafirmou a importância do respeito à paz comunitária.

O TJ/DF, por meio da 3ª turm...
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MÁ-FÉ: JUSTIÇA CONDENA HOMEM QUE DESISTIU DE AÇÃO CONTRA BANCO

• Postado por admin
• Mar de 2025

Para o magistrado, o autor "sabidamente tinha ciência da improcedência de seus pedidos".

O juiz de Direito Robert L...
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DINHEIRO DE INVESTIDOR NÃO PERTENCE À CORRETORA E PODE SER RESTITUÍDO NA FALÊNCIA, DECIDE 3ª TURMA

• Postado por admin
• Mar de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de va...
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AGÊNCIA DE TURISMO RESPONDE POR FALHA DE INFORMAÇÃO QUE FEZ TURISTAS PERDEREM VIAGEM DE NAVIO

• Postado por admin
• Mar de 2025

Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão isentas d...
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MOTOCICLETA USADA PARA TRABALHO É IMPENHORÁVEL, DECIDE TJ/MG

• Postado por admin
• Mar de 2025

Decisão reconhece motocicleta como bem essencial para o trabalho do executado.

A 15ª câmara Cível do TJ/MG negou...
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