Interessados já podem aderir à 9ª rodada de acordos para pagamento de precatórios estaduais, lançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em conjunto com o Governo do Estado. O edital é voltado a todos os credores de precatórios do Estado, incluindo suas autarquias e fundações, cujos processos tramitam no TJRS. O objetivo é formar uma lista de pessoas interessadas em fazer acordo para receber seus créditos de forma antecipada.
Quem quiser participar deve preencher um formulário eletrônico no sistema eproc2g, disponível entre os dias 14 de julho a 15 de agosto de 2025. Não serão aceitas manifestações enviadas fora desse prazo ou por outros meios que não o formulário oficial no sistema. O edital terá validade de quatro anos ou até que todos os precatórios habilitados na rodada sejam pagos. Os acordos preveem um desconto de 40% sobre o valor atualizado do precatório, além das retenções legais obrigatórias, como imposto de renda e contribuições previdenciárias, se houver.
Encerrado o prazo de inscrição, o TJRS organizará os pedidos conforme a ordem de apresentação dos precatórios e enviará as informações à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que terá 30 dias para analisar os casos e propor os acordos. Depois disso, os credores terão o prazo de 10 dias para aceitar ou recusar a proposta. Se o acordo não for aceito, o precatório permanece normalmente na fila de pagamento original.
Antes do pagamento, os valores serão conferidos pela equipe da Contadoria do Tribunal. Credores que já tiveram reconhecido o direito à chamada parcela superpreferencial poderão optar por receber essa parte sem desconto e fazer acordo apenas sobre o valor restante. Essa opção deve ser indicada no momento do preenchimento do formulário.
O Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS, José Pedro de Oliveira Eckert, destacou a importância da iniciativa.
“Trata-se de uma alternativa para quem espera há anos pelo pagamento de seu precatório. Muitos processos são antigos, passados entre gerações, e sem previsão de pagamento próximo na fila da ordem cronológica. O Estado do Rio Grande do Sul tem efetuado depósitos do valor suficiente de sua Receita Corrente Líquida, com o uso de receitas próprias e linhas de crédito específicas para o pagamento de precatórios, o que viabilizou pagamentos recordes nos últimos anos. O acordo é uma forma concreta de garantir a efetiva entrega do direito reconhecido pela Justiça ao cidadão", afirmou.
A nova rodada dá sequência à 8ª rodada de acordos, a maior já realizada no Estado, que teve adesão de milhares de credores em mais de 36 mil precatórios. De 2022 a 2025, foram pagos mais de R$ 4,5 bilhões, beneficiando mais de 26 mil pessoas. Somente em 2025, os pagamentos já somam mais de R$ 1 bilhão.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br ou pelo telefone (51) 3210-6000, ramal 7190, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Fonte: Site TJRS