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TJ/SP MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE REGISTROU FILHA DE OUTRO

• Postado por admin
• Fev de 2026

TJ/SP concluiu que o reconhecimento foi feito de forma dolosa e manteve o regime inicial fechado.

A 1ª câmara de Direito Crimi...
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STF: MUNICÍPIO NÃO PODE ATUALIZAR DÉBITO FISCAL ACIMA DA SELIC

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• Fev de 2026

Em plenário virtual, STF julga se municípios podem aplicar juros e correção superiores à Selic; relatora votou p...
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STJ IMPEDE FISCO DE RECUSAR SEGURO-GARANTIA E FIANÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

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• Fev de 2026

Para 1ª seção, os instrumentos são meios idôneos para garantir o crédito tributário.

A 1&or...
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JUSTIÇA DE URUGUAIANA RECONHECE POSSIBILIDADE DE DIVÓRCIO IMEDIATO

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• Fev de 2026

O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana, decretou liminarmente o di...
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TST NEGA ESTABILIDADE A GESTANTE APÓS ACORDO TRABALHISTA COM QUITAÇÃO GERAL

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• Fev de 2026

Em ação anterior, a trabalhadora firmou acordo homologado judicialmente com quitação geral do contrato de trabalho, mes...
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STJ: CORREÇÃO DE PIS/COFINS PELA SELIC COMEÇA APÓS 360 DIAS DO PEDIDO

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• Fev de 2026

Para 2ª turma, deve prevalecer o prazo de 360 dias, ainda que haja procedimento específico para o ressarcimento de créditos escr...
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