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GOOGLE INDENIZARÁ MULHER QUE TEVE DADOS FRAUDADOS DURANTE COMPRA ONLINE

• Postado por admin
• Fev de 2026

Juiz destacou a responsabilidade da plataforma em garantir a segurança dos usuários.

A Google Brasil Internet foi condenada...
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TST VALIDA EXECUÇÃO TRABALHISTA MILIONÁRIA DE FILHO CONTRA PAI QUE O EMPREGOU

• Postado por admin
• Fev de 2026

MPT alegou conluio, mas o Tribunal não encontrou provas suficientes.

A subseção II Especializada em Dissídios...
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TST VALIDA ARBITRAGEM REALIZADA SEM PREVISÃO EM CONTRATO DE TRABALHO

• Postado por admin
• Fev de 2026

Segundo o Tribunal, após o encerramento do vínculo, não há impedimento para que as partes, de forma livre e consciente,...
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PRESCRIÇÃO POR DEMORA NA CITAÇÃO OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO NÃO GERA SUCUMBÊNCIA PARA AS PARTES

• Postado por admin
• Fev de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, diante da decretação da prescrição&nbs...
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TJ/SP ABSOLVE ACUSADO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA POR DADOS FALSOS EM CURRÍCULO

• Postado por admin
• Fev de 2026

Colegiado concluiu que currículo não tem fé pública nem valor probatório autônomo e afastou o crime de fal...
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ENVIO DE DADOS PESSOAIS AO EXTERIOR ESTÁ NO RADAR FISCALIZATÓRIO DA ANPD

• Postado por admin
• Fev de 2026

Sete meses após o fim do prazo de adaptação à resolução sobre envio internacional de dados, órg&at...
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