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HOMEM DEVERÁ PAGAR ALUGUEL À IRMÃ POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL HERDADO

• Postado por admin
• Jan de 2026

TJ/SP aplicou entendimento do STJ e confirmou indenização proporcional entre herdeiros.

A 4ª câmara de Direito P...
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JUÍZA MANDA INSCREVER EMPRESA EM DÍVIDA ATIVA PARA POSSIBILITAR NEGOCIAÇÃO

• Postado por admin
• Jan de 2026

Liminar foi concedida após atraso superior a 90 dias no encaminhamento dos valores.

A juíza Federal Julia Cavalcante Silva ...
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ESTELIONATO: FALSOS CURANDEIROS SÃO CONDENADOS POR ENGANAR VÍTIMA COM RITUAIS

• Postado por admin
• Jan de 2026

TJ/SP entendeu que a intenção de obter dinheiro existia desde o início e rejeitou a desclassificação do crime. › Leia Mais

RESCISÃO DE CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE EM RESORT NÃO EXIGE MOTIVAÇÃO

• Postado por admin
• Jan de 2026

Decisão considerou o risco de prejuízo financeiro com a manutenção das cobranças.

A juíza de Di...
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TRT-6 APLICA JUSTA CAUSA A FUNCIONÁRIO QUE GUARDAVA MACONHA EM ALOJAMENTO

• Postado por admin
• Jan de 2026

Colegiado entendeu que uso de substância que altera os sentidos em ambiente de trabalho de alto risco rompe a confiança necessá...
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REFORMA TRIBUTÁRIA MUDA CONTAGEM DE PRAZOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

• Postado por admin
• Jan de 2026

Pela LC 227/26, impugnação e recurso voluntário passam de 30 dias corridos para 20 dias úteis.

A LC 227/26, s...
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