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Notícias

  • FIADOR FICA LIBERADO DOS ALUGUÉIS SE O LOCADOR SE RECUSA A RECEBER AS CHAVES

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis qua...
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  • UBER INDENIZARÁ PASSAGEIRO QUE NÃO RECUPEROU FONE ESQUECIDO EM CARRO

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    Plataforma foi acionada, mas motorista não entrou em contato para devolução do item.

    A 1ª turma Recursal dos Ju...
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  • TJ/SP: BENS NO EXTERIOR FICAM FORA DA PARTILHA EM INVENTÁRIO NO BRASIL

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    Tribunal seguiu entendimento do STJ e reafirma que a lei brasileira não rege sucessão de patrimônio localizado fora do pa&iacut...
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  • JOVEM QUE EXPÔS COLEGAS EM PERFIL DO INSTAGRAM PRESTARÁ SERVIÇOS À COMUNIDADE

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    Juiz determinou que a adolescente prestasse os serviços por seis meses, além de proibir seu acesso à rede social até co...
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  • LULA SANCIONA CÓDIGO DO CONTRIBUINTE E COMBATE DEVEDOR CONTUMAZ

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    Texto prevê direitos e obrigações ao contribuinte e estimula o cumprimento dos deveres tributários.

    Foi public...
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  • JUSTIÇA DETERMINA EXCLUSÃO DE USUÁRIO COMPULSIVO DE PLATAFORMA DE APOSTAS ONLINE

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que duas plataformas de apostas online excluam um apostador compulsivo de seus sistema...
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