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ESCADAS RENTES A MURO DIVISÓRIO VIOLAM PRIVACIDADE, MAS STJ AFASTA DEMOLIÇÃO

• Postado por admin
• Dez de 2025

3ª turma afirmou que construção a menos de 1,5 metro do imóvel vizinho impõe, em regra, demolição, m...
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JUIZ RESCINDE CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE E PROÍBE NEGATIVAÇÃO DE NOMES

• Postado por admin
• Dez de 2025

Magistrado apontou risco de prejuízos com cobranças e determinou que a empresa se abstivesse de qualquer apontamento restritivo.

TJ/GO ANULA CONTRATO MAIS ONEROSO E VALIDA O NEGOCIADO VIA E-MAIL

• Postado por admin
• Dez de 2025

Após negociação por e-mail, banco enviou minuta contratual com critérios distintos, levando cliente a erro.

A...
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FACEBOOK DEVE FORNECER DADOS DE PERFIL QUE ENVIOU OFENSAS À PÁGINA DA AGU

• Postado por admin
• Dez de 2025

TRF da 3ª região considerou suficientes datas e prints e manteve a ordem para o Facebook fornecer dados das mensagens.

Facebo...
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STF AFASTA CARÁTER CONFISCATÓRIO DE MULTA ISOLADA E FIXA LIMITES

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• Dez de 2025

Corte definiu parâmetros para penalidade por descumprimento de obrigações acessórias.

Em sessão plen&aa...
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JUÍZA EXTINGUE PUNIBILIDADE DE PASSAGEIRO QUE QUEBROU TELEVISOR EM VOO

• Postado por admin
• Dez de 2025

Punibilidade foi extinta mediante celebração de acordo de não persecução penal.

A juíza Federal...
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