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TJRS RECONHECE IMPENHORABILIDADE DE BENS MÓVEIS DE RESIDÊNCIA EM EXECUÇÃO

• Postado por admin
• Dez de 2025

O Desembargador Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu ...
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JUSTIÇA ANULA CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE POR ATRASO E MANDA DEVOLVER VALORES

• Postado por admin
• Dez de 2025

Houve inadimplemento contratual após o descumprimento do prazo de entrega das obras, sem comprovação de causas justificadoras ...
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TRT DA 2ª REGIÃO INCLUI ESPOSA DE SÓCIO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

• Postado por admin
• Dez de 2025

Decisão se baseou em extratos que indicaram salários do sócio na conta da cônjuge e na presunção de benef&...
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TRABALHADORA ALVO DE PIADAS DE CHEFES POR SER AUTISTA SERÁ INDENIZADA

• Postado por admin
• Dez de 2025

2ª turma concluiu que condutas de superiores configuraram dano moral e fixou R$ 5 mil.

Trabalhadora importunada por superiores com p...
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JUIZ VALIDA CONTRATO ELETRÔNICO DE CONSIGNADO E AFASTA INDENIZAÇÃO

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• Dez de 2025

Consumidora negou o empréstimo, mas banco comprovou assinatura eletrônica, crédito e saque do valor.

O juiz de Direit...
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UNIÃO INDENIZARÁ MULHER INCLUÍDA POR ENGANO EM PROCESSO TRABALHISTA

• Postado por admin
• Dez de 2025

A decisão reconheceu que o equívoco partiu de erro administrativo da Justiça do Trabalho, que inseriu dados pessoais incorreto...
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