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STF AJUSTA TESE SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATOS

• Postado por admin
• Nov de 2025

Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir raz...
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PENHORA É LIBERADA ANTES DO PRAZO DE RECURSO E VALOR É PERDIDO

• Postado por admin
• Nov de 2025

Apesar do erro no desbloqueio antecipado, juíza apontou falha do exequente ao não comunicar sobre agravo.

Uma penhora liber...
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TST CONSIDERA VÁLIDA CITAÇÃO ENVIADA A RESTAURANTE FECHADO

• Postado por admin
• Nov de 2025

Colegiado entendeu que a notificação foi entregue no endereço registrado na Junta Comercial, o que mantém a responsabil...
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FAST FOOD É CONDENADO POR OFERECER LANCHE A TRABALHADORES E IMPEDIR COMIDA DE CASA

• Postado por admin
• Nov de 2025

Magistrada reconheceu que restrição violou direitos fundamentais e normas que garantem ao empregado levar a própria refei&cced...
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TRT-3 MANTÉM JUSTA CAUSA POR RACISMO RECREATIVO EM GRUPO DE WHATSAPP

• Postado por admin
• Nov de 2025

A trabalhadora integrava um grupo de WhatsApp que elaborava uma "tabela de pontuação negativa" para colegas de equipe, na q...
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UNIVERSIDADE DEVE DEVOLVER VALORES APÓS REAJUSTE ABUSIVO EM MENSALIDADE

• Postado por admin
• Nov de 2025

Colegiado rejeitou prescrição e confirmou devolução simples de valores pagos a maior após constatar ausênc...
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