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Notícias

  • JUÍZA MANDA INSCREVER EMPRESA EM DÍVIDA ATIVA PARA POSSIBILITAR NEGOCIAÇÃO

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    Liminar foi concedida após atraso superior a 90 dias no encaminhamento dos valores.

    A juíza Federal Julia Cavalcante Silva ...
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  • ESTELIONATO: FALSOS CURANDEIROS SÃO CONDENADOS POR ENGANAR VÍTIMA COM RITUAIS

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    TJ/SP entendeu que a intenção de obter dinheiro existia desde o início e rejeitou a desclassificação do crime. › Leia Mais

  • RESCISÃO DE CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE EM RESORT NÃO EXIGE MOTIVAÇÃO

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    Decisão considerou o risco de prejuízo financeiro com a manutenção das cobranças.

    A juíza de Di...
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  • TRT-6 APLICA JUSTA CAUSA A FUNCIONÁRIO QUE GUARDAVA MACONHA EM ALOJAMENTO

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    Colegiado entendeu que uso de substância que altera os sentidos em ambiente de trabalho de alto risco rompe a confiança necessá...
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  • REFORMA TRIBUTÁRIA MUDA CONTAGEM DE PRAZOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    Pela LC 227/26, impugnação e recurso voluntário passam de 30 dias corridos para 20 dias úteis.

    A LC 227/26, s...
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  • 4ª TURMA DISPENSA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PARA BUSCA DE PATRIMÔNIO NO SISTEMA SNIPER, DO CNJ

    • Postado por admin
    • Jan de 2026

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que juízes e tribunais podem consultar o Sistema ...
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