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STJ: MULTA POR MÁ-FÉ NÃO ALCANÇA SÓCIO APÓS DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

• Postado por admin
• Out de 2025

3ª turma decidiu que penalidade tem natureza processual e não pode ser estendida com base na teoria menor da desconsideraç&atild...
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STF MANTÉM OBRIGAÇÃO DE EMPRESAS DECLARAREM BENEFÍCIOS FISCAIS

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• Out de 2025

Ministros concluíram que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a ...
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TRT-3 APLICA MULTA APÓS ADVOGADO CITAR SÚMULA INEXISTENTE GERADA POR IA

• Postado por admin
• Out de 2025

A suposta súmula foi citada para contestar laudo de perícia médica determinada no processo.

A 9ª turma do TRT d...
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REDUÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO

• Postado por admin
• Out de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de créd...
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CARF: NÃO INCIDE IOF EM EMPRÉSTIMOS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO

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• Out de 2025

Colegiado reconheceu que o fluxo contábil entre companhias relacionadas não configura contrato de mútuo.

A 1ª t...
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STF JULGARÁ EM PLENÁRIO FÍSICO VALOR DA CAUSA EM INICIAL TRABALHISTA

• Postado por admin
• Out de 2025

Ministro do STF pediu destaque em julgamento que discutia exigência da reforma trabalhista.

O ministro Flávio Dino, do STF, ...
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