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Notícias

  • TJ/PR AFASTA PRESCRIÇÃO POR FALTA DE INÉRCIA DO CREDOR

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    Colegiado entendeu que o credor agiu com diligência.

    A 14ª câmara Cível do TJ/PR rejeitou o reconhecimento da pre...
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  • PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER MANTIDA POR PRAZO INDETERMINADO SE FOI PAGA VOLUNTARIAMENTE POR LONGO PERÍODO

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por...
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  • EM REGRA, CORRETORA NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM CONSTRUTORA POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Jus...
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  • TJ/SP LIMITA ACESSO DE SÓCIO A DOCUMENTOS COM SEGREDOS EMPRESARIAIS

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    Tribunal reconhece que o direito de fiscalização do sócio não é absoluto e deve respeitar o segredo de neg&oacut...
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  • STJ GARANTE A EX-CÔNJUGE LUCROS DE COTAS ATÉ QUITAÇÃO DOS HAVERES

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    A 3ª turma decidiu que ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento...
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  • BANCOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO DEVEM INDENIZAR CLIENTES POR FALHAS QUE VIABILIZARAM GOLPE DA FALSA CENTRAL

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento ...
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