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JUIZ EXTINGUE EXECUÇÃO POR DOCUMENTO SEM ASSINATURA IDENTIFICÁVEL

• Postado por admin
• Nov de 2025

Para magistrado, documento careceu dos requisitos essenciais para que seja considerado título executivo.

O juiz de Direito Carlos ...
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JUIZ VÊ CULPA EXCLUSIVA E NEGA INDENIZAÇÃO A HOMEM QUE CAIU EM GOLPE

• Postado por admin
• Nov de 2025

Magistrado afastou a responsabilidade das instituições financeiras e de uma plataforma de comércio eletrônico.

EMPREGADO DEMITIDO POR DEPOR EM AÇÃO DE COLEGA SERÁ INDENIZADO

• Postado por admin
• Nov de 2025

TRT da 15ª região determinou que empresa indenize trabalhador em R$ 15 mil por danos morais.

A 2ª câmara do TRT da...
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TST: GARÇONETE DISCRIMINADA POR PINTAR CABELO DE RUIVO SERÁ INDENIZADA

• Postado por admin
• Nov de 2025

Para 3ª turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos empregados.

A ...
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FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO AFASTA ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR EM CASO DE GOLPE

• Postado por admin
• Nov de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar cul...
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SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE DESCONTOS ASSOCIATIVO EM BENEFÍCIOS DO INSS

• Postado por admin
• Nov de 2025

A proposta, que também impede a antecipação de dívidas no crédito consignado, foi elogiada por diversos senadore...
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