Magistrada reconheceu que o distrato ocorreu por motivos alheios ao corretor e condenou o vendedor ao pagamento integral da comissão.
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Para o tribunal, prazo decadencial não depende do registro do formal de partilha nem do conhecimento do fato gerador pelo fisco, mas sim do ...
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Decisão destacou que CPC já prevê a possibilidade de realização da citação por meio eletrônic...
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Decisão reafirma que o cônjuge não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas do parceiro, salvo quando comprova...
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Corte Especial suspende processos e analisará, sob o rito dos repetitivos, exigência de tentativa extrajudicial para configuraç...
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No caso concreto, consumidor não comprovou que seus dados foram efetivamente disponibilizados a terceiros.
A 4ª turma do STJ ...
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