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PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO MULTADO PODE COMPROVAR QUEM FOI AUTOR DA INFRAÇÃO APÓS PRAZO ADMINISTRATIVO

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• Jan de 2026

Decisão é da 1ª turma do STJ.

A 1ª turma do STJ cassou, por unanimidade, acórdão do TJ/RS que negou...
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4ª TURMA INVALIDA PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS INTIMADO PELO WHATSAPP

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• Jan de 2026

?Em julgamento de habeas corpus, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intimaçã...
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JUIZ BLOQUEIA PASSAPORTE DE SÓCIO PARA GARANTIR EXECUÇÃO TRABALHISTA

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• Jan de 2026

Magistrado autorizou a citação do sócio por WhatsApp e considerou legítima a restrição do passaporte como...
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STJ FIXA CRITÉRIOS PARA USO DE MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL

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• Jan de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a ...
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"BC PROTEGE+" FORTALECE COMBATE A GOLPES

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• Jan de 2026

Desde que foi lançada, em dezembro de 2025, a nova plataforma do Banco Central já impediu mais de 100 mil tentativas de abertura de c...
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EM REGRA, CORRETOR DE IMÓVEIS NÃO RESPONDE POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DA CONSTRUTORA

• Postado por admin
• Jan de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o ent...
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