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TRT-18 LIBERA VALORES DE SEGURO-DESEMPREGO BLOQUEADOS EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

• Postado por admin
• Mar de 2026

Colegiado considerou a natureza assistencial e temporária do benefício.

A 1ª turma do TRT da 18ª região ma...
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JUIZ BLOQUEIA CNH E PENHORA COTAS SOCIETÁRIAS APÓS FRUSTRAÇÃO DE MEIOS TRADICIONAIS

• Postado por admin
• Mar de 2026

Juiz considerou ineficazes as medidas expropriatórias típicas já adotadas em cumprimento de sentença.

O juiz ...
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BEM DE FAMÍLIA IMPENHORÁVEL NÃO IMPEDE COBRANÇA CONTRA HERDEIROS

• Postado por admin
• Mar de 2026

TJ/SP entendeu que bem de família não impede cobrança até o limite da herança.

Herdeiros de devedora f...
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TST EXCLUI EMPRESAS INCLUÍDAS EM AÇÃO APENAS NA FASE DE EXECUÇÃO

• Postado por admin
• Mar de 2026

Tribunal observou que sentença não pode ser cumprida por partes que não integraram fase de conhecimento.

A 2ª t...
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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PÓSTUMA NÃO EXIGE MANIFESTAÇÃO FORMAL DO PAI

• Postado por admin
• Mar de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva...
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GOVERNO PRORROGA POR 90 DIAS REGRAS SOBRE TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO

• Postado por admin
• Fev de 2026

Medida adiou vigência da portaria e criou comissão para buscar consenso entre empregados e empregadores.

O Governo Federal p...
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