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SENADO APROVA ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE; TEXTO VAI A SANÇÃO PRESIDENCIAL

• Postado por admin
• Mar de 2026

Com foco na proteção e autonomia dos pacientes, a proposta estabelece direitos e deveres, promovendo um atendimento mais humano e tra...
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REPETITIVO: STJ VALIDA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA A CONSUMIDOR SOBRE ABERTURA DE CADASTRO NÃO SOLICITADO

• Postado por admin
• Mar de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.315), considerou vál...
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STJ RECONHECE RECIBO DE COMPRA E VENDA COMO JUSTO TÍTULO EM USUCAPIÃO

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• Mar de 2026

3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana.

Para a 3ª turma do STJ, re...
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STJ PRESERVA TESTAMENTO SEM FILHA MESMO APÓS PATERNIDADE RECONHECIDA

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• Mar de 2026

4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de aç&a...
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MENORES PODEM SER SÓCIOS DE EMPRESAS, MAS FALTA DE CAUTELA GERA RISCOS

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• Mar de 2026

Caso de jovem que descobriu dívidas milionárias vinculadas a empresa da qual era sócia ilustra riscos da prática quando...
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TRT-4 NEGA SOBREAVISO A EMPREGADO QUE USAVA CELULAR FORA DO EXPEDIENTE

• Postado por admin
• Mar de 2026

Para colegiado, adicional só é devido quando comprovada restrição à liberdade de locomoção.