Comprador relatou falha grave no motor sete dias após adquirir veículo usado; juiz proibiu negativação do nome do consu...
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Magistrado entendeu que documentos apresentados demonstraram contratação e utilização dos serviços.
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Corte confirmou que assinaturas eletrônicas sem certificação oficial podem ser válidas, conforme critérios legais...
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Ministra Maria Isabel Gallotti não conheceu do recurso e manteve entendimento de que houve culpa exclusiva do consumidor e de terceiro.
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Consumidor alegou não ter conseguido usufruir de nenhuma viagem, seja pela dificuldade de agendamento, seja pelas condições ex...
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Tribunal afastou decisão que determinava sub-rogação automática do arrematante no contrato de financiamento.
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