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CONSUMIDORA QUE ALEGOU DESCONHECER CARTÃO USADO DESDE 2019 PAGARÁ POR MÁ-FÉ

• Postado por admin
• Mar de 2026

Magistrado reconheceu a legalidade da contratação, validada por biometria facial pela cliente.

Consumidora que alegou n&ati...
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ENTENDA O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ CUSTAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

• Postado por admin
• Mar de 2026

PL está pronto para ser analisado pela CCJ do Senado.

Previstos na Constituição Federal como instrumento d...
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INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RESPONDERÁ POR FALHA QUE GEROU PREJUÍZO DE R$ 5 MI

• Postado por admin
• Mar de 2026

Decisão apontou falhas na abertura da conta e no monitoramento das transações.

O TJ/SP reconheceu a responsabilidade...
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PAI AUMENTA PENSÃO DE R$ 400 PARA R$ 4 MIL E STJ FIXA RETROAÇÃO À CITAÇÃO

• Postado por admin
• Mar de 2026

Ministro Humberto Martins reconheceu que majoração deve produzir efeitos retroativos, mesmo no curso do processo.

A majora&...
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TRT-5 VALIDA JUSTA CAUSA DE DOMÉSTICA QUE NEGOU ENTREGAR CTPS PARA REGISTRO

• Postado por admin
• Mar de 2026

Para colegiado, conduta da trabalhadora configurou insubordinação.

A 5ª turma do TRT da 5ª região validou ...
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STJ: CITAÇÃO POR EDITAL NÃO REQUER BUSCA PRÉVIA EXAUSTIVA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

• Postado por admin
• Mar de 2026

Corte Especial afastou a obrigatoriedade de expedição de ofícios e definiu que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, a sufic...
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