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Notícias

  • JUIZ INCLUI EMPRESAS EM EXECUÇÃO APÓS USO DE FILHOS COMO “LARANJAS”

    • Postado por admin
    • Abr de 2026

    Magistrado concluiu que houve confusão patrimonial e desvio de finalidade para dificultar o pagamento da dívida.

    Duas empre...
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  • TJ/SP: EMPRESA PODE DECIDIR SE TRANSFERE CRÉDITOS DE ICMS ENTRE FILIAIS

    • Postado por admin
    • Abr de 2026

    Colegiado reconheceu o direito do contribuinte optar pela transferência dos créditos, desde que exercida de forma anual e irretrat&aac...
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  • TJ/GO: COMISSÃO DE MORADORES É PARTE ILEGÍTIMA PARA AJUIZAR AÇÃO CONTRA SÍNDICO

    • Postado por admin
    • Abr de 2026

    Juízo de origem solicitou a substituição do polo ativo pelo condomínio, o que não foi cumprido.

    A 10&o...
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  • PARA 3ª TURMA, PROCURAÇÃO ELETRÔNICA SEM ICP-BRASIL É VÁLIDA DESDE QUE NÃO HAJA DÚVIDA SOBRE AUTENTICIDADE

    • Postado por admin
    • Abr de 2026

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo judicial, a procuração firm...
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  • FORO INCORRETO: JUÍZA EXTINGUE AÇÃO DE CONSUMIDOR DE SC AJUIZADA NA BA

    • Postado por admin
    • Abr de 2026

    Parte propôs ação indenizatório em juízo diverso de onde reside.

    A juíza de Direito Maria Auxili...
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  • LULA SANCIONA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE DE 05 PARA 20 DIAS

    • Postado por admin
    • Abr de 2026

    Ampliação será escalonada: 10 dias a partir de 1º/1/27, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

    O presidente Luiz In...
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