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1ª seção definirá se decadência por omissão de rendimentos se enquadra na hipótese do art. 150, §...
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Juíza entendeu que não houve falha na prestação do serviço e que a culpa era exclusiva do cliente.
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1ª turma fixou indenização após reconhecer frustração da expectativa legítima de continuidade do v&i...
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Decisão ressalta a importância do equilíbrio entre a satisfação do crédito e a preservação d...
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