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JUIZ RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DE CASAMENTO E CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA

• Postado por admin
• Jun de 2026

INSS limitou pensão a quatro meses por entender que o vínculo conjugal não atendia ao prazo mínimo exigido em lei para ...
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TJRS AFASTA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM RELACIONAMENTO DE MAIS DE 02 ANOS

• Postado por admin
• Jun de 2026

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mai...
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CNJ REJEITA ASSINATURA GOV.BR PARA AUTORIZAR VIAGEM ESCOLAR DE MENOR

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• Jun de 2026

Conselho manteve exigência de reconhecimento de firma e apontou prevalência das normas de proteção à crianç...
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CONSUMIDORA QUE NEGOU DÍVIDA DE CARTÃO USADO POR ANOS PAGARÁ POR MÁ-FÉ

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• Jun de 2026

Juízo considerou legítima a negativação pelo banco após faturas indicarem uso contínuo do cartão, ...
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JUIZ ANULA CITAÇÃO POR EDITAL E EXTINGUE AÇÃO PENAL POR CRIME TRIBUTÁRIO

• Postado por admin
• Jun de 2026

Magistrado entendeu que a ausência de diligências prévias para localizar os acusados invalidou a suspensão do processo e ...
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MULHER É CONDENADA POR CAMPANHA DE DIFAMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS CONTRA ATUAL DE EX

• Postado por admin
• Jun de 2026

Juiz fixou indenização de R$ 7 mil após reconhecer violação a direitos da personalidade.

Uma mulher fo...
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