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JUIZ EXTINGUE AÇÃO TRABALHISTA E VÊ INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

• Postado por admin
• Abr de 2026

Magistrado reconheceu ausência de interesse processual e determinou envio de peças à OAB.

O juiz Fabio Camera Capone,...
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COM DIVERGÊNCIAS, STF RETOMA JULGAMENTO DE GRATUIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

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• Abr de 2026

Para divergência, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos, não sendo suficiente a si...
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TJ/MG: POR ERRO GROSSEIRO NO PREÇO, BOOKING NÃO TERÁ DE CUMPRIR OFERTA

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• Abr de 2026

Colegiado considerou que o preço de cerca de R$ 1.300 para sete diárias em alta temporada era irreal e que o cancelamento, comunicado...
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COAUTOR QUE CONTESTOU CONTRATOS DE USO DE MÚSICAS DE TIM MAIA NÃO SERÁ INDENIZADO

• Postado por admin
• Abr de 2026

Câmara afastou falsidade de autoria e entendeu que contratos tratavam apenas de fonogramas.

O TJ/RJ negou o pedido de indeniza&cced...
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JUSTIÇA MANDA PENHORAR CACHÊS DE BELO PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA

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• Abr de 2026

Descumprimento pode configurar crime de desobediência e levar à comunicação à PF.

O juiz Jefferson do A...
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JUIZ INCLUI EMPRESAS EM EXECUÇÃO APÓS USO DE FILHOS COMO “LARANJAS”

• Postado por admin
• Abr de 2026

Magistrado concluiu que houve confusão patrimonial e desvio de finalidade para dificultar o pagamento da dívida.

Duas empre...
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