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Notícias

  • 2ª TURMA REAFIRMA QUE FAZENDA PODE RECUSAR BEM INDICADO À PENHORA FORA DA ORDEM LEGAL

    • Postado por admin
    • Abr de 2026

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora p...
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  • MULHER TEM COBRANÇAS DE COTA IMOBILIÁRIA SUSPENSAS APÓS COMPRA SOB PRESSÃO

    • Postado por admin
    • Mar de 2026

    Medida considerou risco financeiro e reconhece a possibilidade de término do contrato por decisão da consumidora.

    O juiz de...
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  • JUIZ DIZ GANHAR MENOS "QUE MÉDICO DO SUS" E QUE ABANDONARÁ CARREIRA

    • Postado por admin
    • Mar de 2026

    Desabafo foi feito antes da sessão do Júri. Último contracheque do magistrado indica remuneração líquida ...
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  • CARGO DE SÓCIO NÃO BASTA PARA CONDENAÇÃO POR CRIME TRIBUTÁRIO, DECIDE TJ/PR

    • Postado por admin
    • Mar de 2026

    Colegiado afastou condenação baseada apenas na posição de administrador, diante da ausência de prova de participa...
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  • HOMEM DEVERÁ PAGAR INDENIZAÇÃO POR DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO SEM CONSENTIMENTO

    • Postado por admin
    • Mar de 2026

    O Juiz de Direito Thiago dos Santos de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil por...
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  • TJ/SP: BOLSISTA QUE ABANDONOU MESTRADO DEVE RESTITUIR VALORES RECEBIDOS

    • Postado por admin
    • Mar de 2026

    Para colegiado, obrigação de resultado não foi cumprida sem apresentação da dissertação final.

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