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JUIZ IDENTIFICA 1,5 MIL AÇÕES SEMELHANTES E MULTA ADVOGADO POR MÁ-FÉ

• Postado por admin
• Mar de 2026

Magistrado extinguiu ação sem resolução do mérito ao reconhecer a prática de litigância predat&oacu...
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STF VEDA QUE MUNICÍPIOS COBREM JUROS ACIMA DA SELIC EM DÍVIDAS FISCAIS

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• Mar de 2026

Decisão foi unânime e fixa Selic como limite para atualização de créditos tributários municipais.

TRT-2: COMPETE AO JUÍZO FALIMENTAR EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS APÓS FALÊNCIA

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• Mar de 2026

Colegiado aplicou alterações da lei de falências e afastou execução contra sócios na Justiça do Tra...
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FIANÇA EM CONTRATO DE ALUGUEL NÃO EXCLUI DIREITO DO LOCADOR AO PENHOR LEGAL

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• Mar de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de locação ser garan...
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“BALANÇA VAI QUEBRAR”: EMPREGADA SERÁ INDENIZADA POR PIADAS SOBRE PESO

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• Mar de 2026

Juíza concluiu que conduta expôs trabalhadora a constrangimento e violou sua dignidade.

Trabalhadora será indenizada ...
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MULHER É CONDENADA POR RETIRAR HÓSTIA DA BOCA, FUGIR E TUMULTUAR MISSA

• Postado por admin
• Mar de 2026

Juiz entendeu que comportamento era deliberado e causava tensão entre os fiéis.

O juiz de Direito Victor Gavazzi Cesar, do ...
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