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JUIZ PODE NEGAR GRATUIDADE DE JUSTIÇA APÓS CONSULTA DE OFÍCIO AO INFOJUD

• Postado por admin
• Mar de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, de of&iacut...
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PROFESSORA QUE CHAMOU ALUNO DE PRETO VAI À PRISÃO POR INJÚRIA RACIAL

• Postado por admin
• Mar de 2026

Docente recebeu pena de 9 anos e 10 meses de reclusão; sentença também determinou perda do cargo público.

Pro...
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TST VALIDA CITAÇÃO POR WHATSAPP MESMO SEM LEITURA DA MENSAGEM

• Postado por admin
• Mar de 2026

SDI-2 manteve ato processual ao entender que envio ao número correto do destinatário é suficiente para a validade da cita&cced...
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JUÍZA SUSPENDE PARCELAS DE MULTIPROPRIEDADE APÓS PEDIDO DE RESCISÃO

• Postado por admin
• Mar de 2026

Decisão reconhece direito de consumidor rescindir contrato, suspende parcelas e impede negativação.

A juíza d...
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BANCO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA CONDOMINIAL DE IMÓVEL FINANCIADO, DECIDE JUÍZA

• Postado por admin
• Mar de 2026

Magistrada afastou a responsabilidade do banco por cotas condominiais e destacou que credor fiduciário só responde após a cons...
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STJ: FALTA DE REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO NÃO BASTA PARA TRABALHADOR PROVAR DESEMPREGO

• Postado por admin
• Mar de 2026

Para 1ª seção, comprovação da condição de desemprego pode ser feita por qualquer outro meio de prova...
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